Notícias Técnicas
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Fábrica de automóveis não pode contratar empregado temporário para trabalhar em montagem de veículo
A ré defendeu que os serviços prestados pelo reclamante eram de natureza transitória, pois ele foi contratado para trabalhar na montagem do veículo CL203, cuja produção saltou de 47 para 152 carros por dia no ano de 2008.
2010/05/28 -
Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
Em decisão anterior, em sentido contrário, a Quarta Turma do TST manteve a condenação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que obrigou a empresa ao pagamento das horas extras
2010/05/28 -
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Ao condenar a empresa, o TRT/PR julgou que não é a liberdade de locomoção o que define o reconhecimento do sobreaviso
2010/05/28 -
Entidades lançam manual sobre Sped Contábil
Documento visa ajudar os profissionais contábeis na entrega do livro digital. Entre as instituições envolvidas estão CFC, Fiscosoft e FBC
2010/05/27 -
DIPJ - Total pago por estimativa relativo ao ano-calendário objeto da declaração deve ser informado na ficha 12-A linha 18
Esta linha deve ser preenchida somente pelas pessoas jurídicas que apuraram o lucro real anual.
2010/05/27