Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
2012/03/12 -
É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz
Norma exige cota de ao menos 5% por função a jovens em grande empresa
2012/03/12 -
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou o recurso de uma empresa, que tentava convencer os julgadores de que tinha direito ao benefício.
2012/03/12 -
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT
2012/03/12 -
Entrega da Rais é prorrogada para 23 de março
Com a prorrogação, os estabelecimentos terão um pouco mais de tempo para enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do emprego no País e para o bolso do empregador.
2012/03/09