Notícias Técnicas
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A uma semana do fim do prazo, só metade dos brasileiros enviou declaração do Imposto de Renda
Leão deve receber 25 mi de documentos, mas apenas 13,3 mi chegaram até agora
2012/04/24 -
Justiça extingue execução por erro em juros
No entanto, o percentual de fato usado era autorizado por uma legislação estadual de 2009, maior que a Selic, o que levou à nulidade e extinção da execução, com o consequente levantamento da penhora que havia sido feita para garantir o débito.
2012/04/24 -
TRF julga multa de 50% da Receita
A norma é questionada no TRF por uma agroindústria cujo pedido preventivo para evitar multas foi negado pela Justiça Federal de Santa Catarina
2012/04/24 -
Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015
Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
2012/04/24 -
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
2012/04/24