A luta pelo Cadastro Positivo
Entidades estão empenhadas na discussão e aprovação dos projetos de lei do Cadastro Positivo e da Terceirização.
Paula Cunha
A reunião do Conselho Consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), realizada ontem na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), enfatizou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 405, que cria o Cadastro Positivo. Ele tramita no Senado Federal e seu relator, o senador Marco Maciel (DEM-PE), ainda está colhendo subsídios para elaborar o relatório.
Segundo o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da ACSP, o outro PL sobre o assunto, o 836/2003, já foi encaminhado ao Senado com emendas rejeitadas. Por isso, a estratégia dos grupos que querem a aprovação da matéria é fazer com que o PL 405, considerado mais completo, receba total atenção para que tenha chance de ser aprovado ainda neste ano.
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a atual crise gera a necessidade de união de todos e para a transformação de concorrentes em parceiros, que podem enfrentar as dificuldades juntos. E ressaltou que, como o Cadastro Positivo pode ajudar a economia, é tarefa da sociedade explicar e demonstrar suas vantagens aos deputados.
O superintendente jurídico da ACSP, Carlos Orcesi da Costa, ressaltou a importância da discussão dessa ferramenta comercial e da urgência de sua implementação. Já o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Adalberto Savioli, lembrou, na reunião de ontem que não existem informações sobre os 90% de clientes que não passam por qualquer dificuldade de crédito no País e que só se sabe dos 10% de inadimplentes.
"Hoje, nenhuma pessoa se torna totalmente inadimplente, porque prioriza o pagamento de seus débitos. Atualmente, cerca de 75% dessas pessoas têm como sanar essas dívidas mas não se sentem seguras para lançar mão de outros créditos para fazer isso", explicou.
Savioli acrescentou que é importante ressaltar que o cadastro positivo não consiste na divulgação de informações a respeito dos clientes e que não há quebra de sigilo, conceito que atualmente dificulta a sua aprovação no Congresso.
Segundo o presidente da Acrefi, a implantação do cadastro positivo em vários países do mundo provocou o aumento na concessão de crédito e tornou as transações mais seguras. Nos Estados Unidos, apenas 40% dos consumidores tinham acesso ao crédito e, após a adoção do cadastro positivo, ó índice passou para 80%. No Chile, após sua implantação, a concessão de crédito avançou 11,4%.
"Com o cadastro, a decisão de conceder crédito baseia-se no histórico completo de consumo e não apenas em um dado de inadimplência momentânea", concluiu.